Reconhecimento da prescrição retroativa. Pena em concreto. Súmula 146, do STF. Extinção da punibilidade.

artigo 110 C/C artigo 109, parágrafos 1º e 2º Código Penal.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

Brasil em pedaços!

O projeto de Poder do PT, de transformar o Brasil numa ditadura bolivariana, mais presente que nunca

Delegada diz ter ?100% de certeza? da culpa do casal

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Ex-gestor de Forquilha é condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 40 mil

O acusado foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado em liquidação de sentença

Instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral termina em multa por improbidade

Eles foram denunciados pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública, pela instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral (outdoor) em favor da candidatura do ex-presidente da empresa a deputado estadual.

Preso provisório consegue progressão virtual

Contemplado com a progressão virtual, Francisco João da Silva, preso provisoriamente há 11 meses por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

TST prepara-se para a instalação de escola que formará juízes

A seleção e formação do juiz do trabalho ganham, a partir de agora, destaque com os preparativos do Tribunal Superior do Trabalho para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.